Federações entendem que remuneração é inconstitucional
Samir Oliveira, especial para o JC
Dirigentes das federações patronais do Estado - Fiergs, FCDL, Federasul, Farsul e Fecomércio - defenderam a extinção do salário-mínimo regional durante reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT).
Foi mais um encontro da rodada de negociações promovida por Cherini a fim de buscar um consenso referente ao valor de reajuste do salário-mínimo gaúcho. Até agora, o esforço para chegar a um acordo fracassou.
Os empresários entendem que a remuneração é inconstitucional e não deve ser definida pelo Parlamento. "O Estado não tem o direito de dizer ao particular quanto ele deve pagar", declarou o presidente da Fecomércio, Moacyr Schukster.
O piso gaúcho atinge somente as categorias que não possuem representação sindical - portanto, os que não assinam acordos coletivos ou dissídios com os patrões.
Apesar das críticas ao mínimo, as entidades patronais informaram que 3,54% é o aumento possível neste ano. O número tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Sindicatos de trabalhadores pedem 14%.
A tarefa de negociar com patrões e trabalhadores foi repassada ao presidente da Assembleia pela governadora Yeda Crusius (PSDB), a quem caberá enviar um projeto de lei com o índice a ser apreciado pelo Parlamento. A ideia era, a partir do consenso, simplesmente encaminhar a matéria para ser aprovada pelos deputados.
Mas o Executivo terá que lidar com o impasse. "As propostas são completamente antagônicas, é como azeite e vinagre", classificou Cherini, em referência à posição de empresários e trabalhadores.
O chefe do Legislativo lamentou não ter conseguido nem agendar um novo encontro entre dirigentes patronais e sindicalistas na próxima semana. Os empresários recusaram a proposta. "Para quê? Só vamos bater boca", resumiu um dos líderes empresariais. "Mas eu gosto de bater boca", brincou o presidente do Legislativo.
Os líderes das federações sustentam que um aumento de 14% vai gerar uma onda de desemprego no Estado. De acordo com eles, não há condições de pagar esse valor.
O presidente da seccional gaúcha da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Celso Woyciechowski, defende que o reajuste estimularia a economia. "Lamentamos a posição absolutamente conservadora dos empresários", criticou.
Além dos 14%, os trabalhadores reivindicam reposição de perdas referentes à desvalorização do piso regional em relação ao nacional, o que acontece desde 2001, segundo os sindicatos. Por isso, pedem 27,46%, parcelados em quatro anos.
As federações não reconhecem essa perda e contra-atacam, afirmando que o piso regional sempre foi reajustado acima do PIB gaúcho. "Enquanto o aumento do salário no Estado foi, em média, de 4,7% ao ano entre 2002 e 2009, o PIB cresceu, no mesmo período, cerca de 2,2%", explicou o economista da Fecomércio, Pedro Ramos.
Após a reunião, Cherini disse que iria comunicar o resultado da negociação ao chefe da Casa Civil, Bercílio Silva.
"Nosso trabalho está feito. Agora cabe ao governo tomar a decisão e encaminhar um projeto para a Assembleia", concluiu.
